Licença Maternidade

O Governo do presidente Lula aprovou a licença maternidade de seis meses e para as futuras mamães que trabalham e pretendem tirar a licença maternidade, já é possível ter um tempo a mais com o seu bebê no início da vida, garantido por lei. A lei só foi possível ser aprovada porque em contrapartida foram permitidas as empresas usarem o valor bruto da receita dos últimos dois meses da licença para abater no imposto de renda.

Legislação aprovada, agora o que interessa é a maneira como as futuras mães podem aproveitar a licença, a futura mãe poderá alimentar o seu bebê com mais carinho e conforto, estando presente nos momentos mais especiais que são os primeiros meses de vida. Acompanhando cada instante!

Outra parte interessante para quem vai tirar licença maternidade é que os futuros papais terão entre 10 a 15 dias para ficarem em casa ao lado da mamãe e do filho para curtirem juntos os primeiros dias de vida.

Tem direito a licença maternidade todas as futuras mamães e papais, biológicos ou adotivos, que trabalham em empresas privadas e que aderiram ao programa.

LICENÇA MATERNIDADE – PROCEDIMENTOS

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

PERÍODO DE PERCEPÇÃO

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

VALOR

O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e a ocorrência deste.

PARTO ANTECIPADO

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei.

GARANTIAS Á EMPREGADA GESTANTE

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

• I – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
• II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

INÍCIO DE AFASTAMENTO

O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.