TRANSPARÊNCIA(s)?

«Transparência – do Lat. Transparentia, s.f., qualidade do que é transparente.
Transparente – do Lat. * transparente de trans + parere, aparecer, adj. 2 gén., que deixa atravessar-se pela luz; que deixa ver os objectos através de si, de forma clara e nítida»

Passemos então ao conceito do adjectivo: TRANSPARENTE – o que se deixa atravessar pela luz e permite visibilidade. Assim os actos das compras e adjudicações dos diversos órgãos administrativos do país pretendem ser. Para sabermos como o dinheiro de contribuintes é gasto existe agora um portal. Basta inserir o nome da entidade sobre a qual queremos informações e surgem então todas as aquisições de bens e serviços efectuadas por ajuste directo por essa entidade, desde Agosto de 2007, com indicação da data, nome do fornecedor, objecto da aquisição e preço.

Ao clicar sobre o preço ou objecto abre-se imediatamente a janela do portal oficial dos contratos públicos. Se clicarmos no nome da entidade adjudicada (empresa fornecedora) surge a informação disponível sobre esta no site publicações on line do Ministério da Justiça.

A parte caricata de toda esta “transparência” é que desde o início apresenta grandes problemas de acessibilidade e erros graves. Com cerca de 15 mil registos de ajustes directos, o portal não obedece a uma ordem cronológica, não permite a realização de qualquer tipo de pesquisas, o que o torna em grande parte inútil.

Por outro lado, as informações fornecidas estão longe de ser seguras, chegando a ser caricatas, Vejamos dois exºs: a Câmara de Loures lá está com uma compra de vinho de 652.300 euros e que a de Castro Marim aparece como tendo contratado um professor de Educação Física por um milhão e 53 mil euros quando o limite legal para as aquisições por ajuste directo de bens e serviços está fixado, no caso das autarquias, em 206 mil euros…