Portal do Cliente Bancário

Dentro de alguns meses, o Portal do Cliente Bancário, na Internet, terá uma ficha com as principais despesas e comissões cobradas pelos bancos, que serão proibidos de levar aos clientes valores que não estejam nos preçários.

Assim que entrar em vigor o aviso que o Banco de Portugal (BdP) pôs ontem a consulta pública, será mais fácil comparar custos na Banca, já que o Portal do Cliente Bancário terá “on line” a lista de todas as comissões cobradas. Esta informação – sobre depósitos, cartões Multibanco e de crédito, cheques, transferências, operações de crédito, cobranças, entre outros – também estará disponível nos balcões e nas páginas da Internet de cada banco, em consulta livre, sem exigir um registo prévio.

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Fica também claro que um banco não pode cobrar uma comissão que não esteja especificada no preçário, ou um valor superior ao lá inscrito. Esta regra já existia, mas não de forma tão clara quanto agora, adiantou fonte oficial do BdP.

Cada banco é livre de cobrar as comissões que entender sobre os seus produtos e serviços, desde que as especifique no preçário, esclareceu a mesma fonte. A definição do que são comissões legais e ilegais não compete ao supervisor mas sim à lei, desde que não sejam abusivas, disse.

Foi esta a resposta à principal crítica às novas regras feita pela Sefin, a associação dos consumidores de produtos financeiros. Para o presidente, António Júlio Almeida, são cobradas comissões que não correspondem a produtos e serviços prestados e que, por isso, entende serem ilegais. E deu exemplos: “os depósitos são a essência da actividade bancária, não devia ser possível cobrar comissões de gestão; e há bancos a cobrar pelo uso do descoberto autorizado e pela falta de apresentação de documentos na instrução de um processo”. Em Março, a Sefin conta ter um levantamento deste género de comissões.

O BdP esclarece que não interfere na liberdade contratual de bancos e clientes (excepto no que for considerado abusivo), pelo que caberá a cada banco definir e publicitar as comissões a cobrar.

Os preçários da Banca terão também que incluir informações sobre as taxas de juro cobradas nos créditos e pagas nos depósitos. Para já, adiantou o BdP, esse folheto não estará disponível no Portal do Cliente Bancário porque obrigaria a actualizações constantes, mas a possibilidade não foi descartada.

Fonte: JN – Economia

2 Comments on Portal do Cliente Bancário

  1. Disseste bem – parado!!!
    Ontem aconteceu-me uma linda, com dinheiro na conta à odem, não pude sequer fazer um pagamento electrónico e/ou levantamento no atm, devido a «manutenção de contas»… como é possível isto??? 😡

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