Novo Código do Trabalho arranca em Fevereiro

Discussão da lei acelera, para que seja votada em uma semana. O PS deverá limitar-se a corrigir a norma do período experimental.

O novo Código do Trabalho já está de regresso à Assembleia da República e deverá voltar a ser discutido em plenário já na próxima semana, confirmou ao Diário Económico fonte oficial do gabinete de Jaime Gama. Contas feitas, Jorge Strecht, deputado do PS, espera que a nova legislação entre em vigor “em meados, ou finais de Fevereiro”.

O Presidente da Assembleia da República levará hoje este dossier à conferência de líderes parlamentares, mas o seu gabinete esclareceu que “deverá ser difícil agendar ainda para esta semana”, pelo que se espera “que a discussão em plenário ocorra na semana que vem”.

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Para já, Jorge Strecht, o deputado do Partido Socialista responsável pelas matérias do Trabalho, espera que as alterações a efectuar no documento sejam “simples” e restritas à norma que levantou problemas de constitucionalidade. “Deveremos alterar a questão do período experimental novamente para os 90 dias, em vez dos seis meses”, antecipou o deputado.

De acordo com o Código do Trabalho que está actualmente em vigor, a regra é de três meses de período experimental para a grande maioria dos trabalhadores. Só quem vai ocupar cargos de confiança, com complexidade técnica, de elevada responsabilidade ou de especial qualificação é que está sujeito a um período experimental de seis meses.

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A nova lei pretendia alargar esse período experimental a seis meses para a generalidade dos trabalhadores, mas tendo em conta que o Tribunal Constitucional chumbou esta norma, o PS terá de recuar.

Por causa do período experimental, o Governo falhou o objectivo de arrancar o novo ano com nova legislação laboral. Segundo Jorge Strecht, a norma sobre a entrada em vigor da nova lei deixará de ter uma data específica e passará a referir-se, “muito provavelmente, ao dia seguinte ao da publicação”, esclareceu Strecht, “para que não se volte a falhar a data”.

O deputado socialista espera que o documento seja “revisto durante o mês de Janeiro”, empurrando a sua entrada em vigor para as últimas semanas de Fevereiro – dada a necessidade de promulgação.

O Gabinete de Jaime Gama esclareceu que o documento não terá, necessariamente, de voltar a ser discutido em Comissão do Trabalho se forem corrigidas as inconstitucionalidades logo em plenário. “Mas tudo depende de algum grupo parlamentar querer aprofundar alguma matéria”, explicou a mesma fonte.

Do lado do maior partido da oposição essa não será a estratégia. “Caso o PS se limite a expurgar a norma considerada inconstitucional, a comissão limita-se a constatar que a redacção está correcta”, explica Arménio Santos, vice-presidente da Comissão do Trabalho e deputado do PSD. “Não queremos seguir o comportamento do PS quando estava na oposição”, garantiu ainda, assegurando que “não faz parte da estratégia do PSD atrasar a entrada em vigor da nova legislação”. Só se o PS introduzir novas alterações, “o que não espero”, diz Arménio Santos, é que o PSD partirá para nova discussão.

Cavaco Silva terá de voltar a avaliar a nova lei
Depois de corrigido o novo Código do Trabalho na Assembleia da República, o documento terá de ser novamente enviado para Cavaco Silva. O Presidente da República voltará a analisar o documento. Se a lei continuar a suscitar dúvidas de constitucionalidade em alguma das suas normas, o Presidente poderá voltar a enviá-la para o Tribunal Constitucional, que avaliará a lei e tomará uma decisão. Caso a lei não suscite quaisquer dúvidas, Cavaco Silva deverá promulgá-la, sendo depois publicada em Diário da República. Segundo Jorge Strecht, deputado do PS, o mais provável é que a norma sobre a entrada em vigor se refira ao dia seguinte ao da publicação da lei. No entanto, o deputado coloca ainda a hipótese, menos provável, de se optar por estipular que o novo Código entra em vigor “cinco dias após a sua publicação”, esclarece Jorge Strecht.

O que muda

– Está previsto que as empresas possam acordar com os trabalhadores, através de contratação colectiva, a criação de um banco de horas. Ou seja, compensar as horas de trabalho extra com horas de descanso, num máximo de 200 horas anuais.

– Podem ser estabelecidos horários concentrados: o período normal de trabalho pode aumentar até quatro horas por dia, concentrando a semana de trabalho em três ou quatro dias no máximo.

– Os contratos a termo passam a estar limitados a um máximo de três anos, em vez dos actuais seis anos.

– Os despedimentos passam a ser mais simples, reduzindo-se a importância das irregularidades processuais.

Fonte: Diário Económico

11 Comments on Novo Código do Trabalho arranca em Fevereiro

  1. Não sei porque razão preocupam-se tanto com a Lei do Trabalho. Deviam sim era preocupar-se com a criação de novos postos de trabalho ou na ocupação de tempos livres dos desempregados que tendem a aumentar. 👿

  2. o governo só se preocupa com o codigo do trabalho ele devia de se preocupar na miseria que está a por o pais é uma vergonha ,deixou as nossas fabricas fechar e irem para os outros paises dixou entrar imigrantes de todo o mundo como brasileiros ,ucranios romenos etc. e nos portugueses ficamos a olhar prar os sr. do governo a aumentar os seus salarios e deixar o povo do seu pais a morrer a fome ,viver na miseria os jovens de amanha a entrar na droga ,roubos e tudo mais, os velhos esses podem morrer porque ja não dão rendimento e as crianças a sofrerem com tudo que estão a fazer. 🙁

  3. È evidente que o novo código de trabalho, deverá ser tido como um “código de escravatura”, por isso interessa tanto às elites. Junte-se a videovigilância e em poucas palavras… estamos robotizados!!! 👿
    Sem tempo para viver, ou para dar atenção à família, iremos todos, em nome das crises económicas que as elites forjaram, trabalhar para elas quase a 100% e bem vigeados! 😡

  4. Com certeza que algumas alterações ao código de trabalho são bastante favoráveis às entidades empregadoras, porque será?………nomeadamente no que se refere às compensações das horas em falta seja qual for o motivo…será que isto também se aplica aos senhores do governo que tiveram mais uma bela diarreia de novas ideias? Pois é à excepção das situações de Pré-Natal qualquer falta mesmo por uma simples ida ao médico, tem que ser compensada com o mesmo tempo….medida essa que já esta em fase de expermentação pela minha entidade empregadora…se eu até tivesse uma mulher como superiora hierarquica eu ainda propunha uma revisão à compensação………por géneros, por exemplo…………..não é que já não se aplica por essas empresas de Portugal não está é contemplado no novo código de trabalho.
    Infelizmente somos um país de fachada e quase de terceiro mundo em algumas coisas……só não estamos ao nível de alguns países da América do Sul pelo simples facto de estarmos inseridos na comunidade europeia (porque, droga, criminalidade, pedofilia, educação para leigos, justiça de faz de conta, saúde miserável, já temos um curriculo invejável).
    Em vez de começarmos por melhores condições de trabalho, salários ajustados à realidade dos restantes paises da comunidade europeia, educação, justiça, saúde funcionais, não, á que cortar mais as pernas ao português.
    À quem já ande a pedir uma nova ditadura, um novo salazar, com medidas destas já é um principio…

  5. Questiono:
    Como é admissível que a proposta de lei contemplasse uma inconstitucionalidade, se é que ela se configura de facto, sendo a perpectiva do tribunal direccionada para o âmbito da não proporcionalidade da alteração?
    Senão vejamos, a actual situação prevê um período experimental de 90 dias e a futura pretendia um alargamento do prazo para 180dias. Se o argumento refere que o dobro do tempo previsto para “testar” as aptidões e a adaptação ao novo posto de trabalho é demasiado prolongado, então a mesma linha de pensamento deve considerar adequado que um indivíduo tenha um rendimento funcional considerado suficiente ao fim de 90 dias nesse mesmo posto de trabalho!
    Obviamente que o código do trabalho deve estar assente em princípios que salvaguardem a parte mais fraca da relação laboral, já que patrão e empregado não detêm o mesmo poder nessa relação, mas devem ser mais objectivas as razões que impedem que alterações como esta permitam alavancar o dinamismo que se pretende nas relações de trabalho com vista à sustentabilidade da economia nacional.
    Enquanto nos vamos preocupando com os preciosismos da constitucionalidade, os nossos concorrentes nesta economia de mercado vão se preocupando com a sua sustentabilidade e prosperidade futuras.
    Somos de facto perfeitos a legislar e a contra-legislar, mas a assumir um real compromisso de vantagem competitiva, fazendo para isso um real exercício de coragem e objectividade, já se tornam tarefas demasiado complicadas.
    A verdade é esta, o último mês de Dezembro registou mais um aumento da taxa de desemprego face ao mês de Novembro atingindo um novo record para além dos 8%
    Qual será a percentagem de desemprego considerada “proporcional constitucionalmente”, para que alterações ao cógido do trabalho entrem em vigor e possam facilitar uma inflexão nesta tendência?

  6. falar do codigo do tra balho isso até já enjoa deixam-no estr a descansar porque o desemprego cada vez é maior que nõa é preciso aplicá-lo as pesssoas estão de ferias inderterminadas podem só aplica-lo é aos srº deputados e ministros que esses nõa o lêem enfim

  7. Estão a fazer novas leis no novo codigo do trabalhador, para que, se nos descoidamos há mais pessoal no desemprgo, que no ACTIVO.
    Ponham a cartola a funcinar, tentando arranjar empresas e empregos, depois sim á que por o codigo do trabalhador a legislar-

  8. eu concordo com a alice maria,os imigrantes estao ocupar os nossos postos de trabalho,os portugueses naõ foram corridos de inglatera,e alguem refilou?eles estavam a lutar por eles.nós com este sentimento primeiro os outros depois nós,naõ vamos a lado nenhum.Naõ se diz se eu naõ gostar de mim quem gostará?e isto naõ é : racismo,mesmo que pensem paciÊncia isto chama se proteçao.

  9. Os imigrantes em Portugal em maioria fasem trabalho nao qualificado,na agricultura,serviços de limpesa,ets.Os patroes portugueses nao dos melhores(abusam e aproveitam desconhecimento leis portuguesas).Ha muitos casos,que trabalho mais parecido com escravatura moderna.Se alguem acha,que gostava executar um trabalho destes…vai la…ainda ha muito p`ra fazer…porque nao dar apoio a agricultura?

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